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Política de Privacidade

13 de julho de 2018

SCATI LABS, S.A (de agora em diante SCATI), considera como objetivo básico garantir a privacidade e confidencialidade dos dados de caráter pessoal de seus Usuários, coletados através de qualquer sistema, que permita a transmissão de dados e manifesta seu compromisso de cumprimento com a norma estabelecida na matéria de proteção de dados de caráter pessoal: Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo a proteção das pessoas físicas no que se refere ao tratamento de dados pessoais e a livre circulação destes dados e livre circulação destes dados e por isto se revoga a Diretriz 95/46CE). Assim, informamos dos elementos que seguem:

1. Responsável do tratamento

O titular do tratamento de seus dados é a SCATI, com sede social na Calle Bari, 23, Parque Empresarial PLAZA, 50197 Zaragoza (Espanha) e CNPJ ((C.I.F) Espanha) número: A-50768050, está inscrita no Registro Mercantil de Zaragoza, Tomo 2.300, Folha 76, 8ª Seção, Folha Z-23.154.

2. Segurança de dados

A SCATI, garante as medidas técnicas e de organização necessárias para a segurança e integridade dos dados pessoais que contém, evitando sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, considerando o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados, e os riscos aos que estão expostos, que provenham de ação humana ou de meio físico ou natural.

3. Finalidade do tratamento dos dados

A coleta e tratamento automático dos Dados Pessoais na SCATI tem como finalidade: 

- Manter o contrato estabelecido entre o titular dos dados e a SCATI.

- A execução, a manutenção e gestão de quaisquer relações, que possam manter SCATI e o Titular dos Dados: comerciais, administrativas, contábeis, laborais, de marketing, de recursos humanos, de formação e de qualquer outra prestação de serviços que fosse solicitada à SCATI pelo Titular dos Dados.

- O envio de informação técnica, operacional, de publicidade, de promoção, relativa aos próprios produtos de SCATI, sempre que tenha sido dado seu consentimento para isto ou que exista uma relação comercial; e ou contrato prévio com a pessoa jurídica ou o profissional e se refere ao envio de comunicações comerciais, referentes aos produtos ou serviços semelhantes aos que inicialmente foram objeto da contratação com o cliente (artigo 21.2 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico).

Em nenhum caso serão utilizados com outros fins diferentes daqueles para os quais foram coletados.

4. Dever de informação e consentimento do interessado

Quando sejam solicitados dados, serão incorporados ao sistema de tratamento responsabilidade da SCATI, sendo tratados com a finalidade e base jurídica estabelecida na cláusula anexa a cada formulário existente para seus efeitos e com o grau de proteção adequados, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Neste sentido, as seções da web onde coletamos dados de caráter pessoa e a finalidade de sua coleta são as seguintes:

- contato profissional: poder entrar em contato e possibilitar sua solicitação; enviar informação comercial se assim foi autorizado.

- registro: realizar sua solicitação de registro para facilitar o acesso à documentação restrita e enviar informação se assim foi autorizado.

- envio de CV: recepção de candidaturas para a gestão dos processos de seleção. 

De qualquer maneira, a legitimidade do tratamento é baseada no consentimento do interessado ao enviar seus dados, após aceitar as condições estabelecidas e tendo marcado o x nas casas correspondentes.

Se foi solicitado seu consentimento para algum dos tratamentos que realizaremos (como é o envio de informação comercial) informamos que poderá cancelá-lo em qualquer momento.

5. Conservação de dados

A informação coletada do interessado, será mantida enquanto seja necessária para cumprir com a finalidade para o qual foram coletados os dados pessoais, de maneira que, após cumprida a finalidade dos dados serão cancelados. Esse cancelamento, bloqueará os dados, mantendo-se somente à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para atender às possíveis responsabilidades nascidas do tratamento, durante o prazo de prescrição destas, cumprido tal prazo, será realizada a destruição da informação.

Para sua informação, a seguir estão especificados os prazos legais para conservação da informação em relação a diferentes matérias:

DOCUMENTO

PRAZO

REF. LEGAL

Documentação de caráter trabalhista ou relacionada com a segurança social

4 anos

Artigo 21 do Real Decreto Legislativo 5/2000, de 4 de agosto, onde se aprova o texto reformulado da Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social

Documentação contábil e fiscal para efeitos mercantis

6 anos

Art. 30 do Código do Comércio

Documentação contábil e fiscal para efeitos fiscais

4 anos

Artigos 66 a 70 Lei Geral de Impostos

Dados de CV (candidatos)

2 anos

Não se aplica

Dados de pessoas de contato

Enquanto não solicite sua eliminação

Não se aplica

6. Fornecimento de dados

Como regra geral, SCATI não informará sobre seus dados pessoais a nenhum terceiro, exceto que o Titular tenha outorgado seu consentimento para tais fins ou quando o fornecimento esteja autorizado por alguma Lei. 

Porém, sim pode informar sobre seus dados de caráter pessoal a qualquer das empresas do Grupo SCATI, baseando-se em que a comunicação tem como finalidade o cumprimento dos fins diretamente relacionados com as funções legítimas do cedente e de fornecedor, e por ser necessária para a prestação do serviço ou o fornecimento de bens.

7. Direitos do titular dos dados

A norma, em matéria de proteção de dados outorga uma série de direitos aos interessados ou titulares dos dados.

Estes direitos que auxiliam às pessoas interessadas são os seguintes:

  • Direito ao acesso: direito a obter informação sobre si e seus próprios dados, que estão sendo tratados, a finalidade do tratamento, que está sendo realizado, as categorias dos dados que estão sendo tratados, os destinatários ou categorias de destinatários, o prazo de conservação e a origem de tais dados. 
  • Direito a retificação: direito a obter a retificação dos dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de eliminação: direito a eliminar os dados nos seguintes casos:
    • Quando os dados já não sejam necessários para a finalidade para o qual foram coletados
    • Quando o titular dos mesmos retire o consentimento
    • Quando o interessado se oponha ao tratamento
    • Quando devam ser eliminados em cumprimento de uma obrigação legal
    • Quando os dados tenham sido obtidos através do serviço da sociedade da informação baseada no estabelecido no art. 8 seção 1 do Regulamento Europeu sobre Proteção de dados.
  • Direito a se opor: direito a se opor a um determinado tratamento baseado no consentimento do interessado.
  • Direito de limitação: direito a obter a limitação do tratamento dos dados quando ocorra algum dos seguintes casos:
    • Quando o interessado refute a exatidão dos dados pessoais, durante um prazo que permita à empresa verificar a exatidão dos mesmos.
    • Quando o tratamento seja ilícito e o interessado se oponha a eliminação dos dados.
    • Quando a empresa, já não necessite os dados para os fins para os quais foram coletados, mas o interessado os necessite para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
    • Quando o interessado se oponha ao tratamento, enquanto são verificados se as razões legítimas da empresa prevalecem sobre as do interessado.
  • Direito a portabilidade: direito a obter os dados em um formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento quando:
    • O tratamento esteja baseado no consentimento
    • O tratamento seja efetuado por meios automáticos
  • Direito a apresentar uma reclamação perante a autoridade de controle pertinente

Os interessados poderão exercer os direitos indicados, dirigindo-se a SCATI através de um impresso enviado ao seguinte endereço:  Calle Bari, 23, PLAZA, 50197 Zaragoza (Espanha) ou ao endereço de e-mail: dpo@scati.com, anexando em qualquer caso, cópia do RG (Documento Nacional de Identidade) ou documento equivalente válido para que possa confirmar sua identidade.

 

 

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